A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que também prevê uso dos precatórios com despesas de manutenção e desenvolvimento da educação.
O vereador Prof. Josafá Gonçalves (PL) destacou na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (15), a aprovação do Projeto de Lei 10880/18, que estabelece que os recursos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) serão destinados à remuneração de profissionais da educação. A matéria também prevê o uso dos recursos com melhorias na infraestrutura de escolas, como, por exemplo, a aquisição de material didático e a conservação de suas instalações.
Segundo o parlamentar, os professores e pedagogos da rede pública municipal de Santarém serão beneficiados com o repasse de recursos. “Os profissionais da Educação esperam por esse precatório há anos e agora, finalmente, eles irão receber esse recurso, que é um direito deles”, completou.
Os precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União, devido a discordâncias nos repasses dos fundos educacionais. Com a aprovação da nova medida, os recursos direcionados ao pagamento de salários irão beneficiar os profissionais do magistério que atuavam no cargo de 1997 a 2006, sejam eles efetivos, temporários ou estejam atualmente aposentados.
Prof. Josafá aproveitou também o momento para parabenizar a atuação do Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém (SINPROSAN), que vêm levantando essa e outras bandeiras. O parlamentar comentou que participou, na última segunda-feira (13), de um encontro, realizado pelo SINPROSAN, com pedagogos temporários da rede municipal para debater sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 2022.
Por Cibele Pixinine – Assessora de Imprensa do vereador Prof. Josafá Gonçalves
