“A Câmara Municipal de Santarém está de portas abertas para dialogar, receber e conduzir pautas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente”.
O presidente da Câmara Ronan Liberal participou, na manhã desta segunda-feira (30), da solenidade de posse da nova composição da diretoria para o Biênio 2021-2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdca.
Durante o evento, Ronan Liberal (MDB), agradeceu ao convite e destacou que a Câmara Municipal de Santarém está de portas abertas para dialogar, receber e conduzir pautas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
“Isso sempre será prioridade. Estamos em um momento de reforma na Casa, do Regimento Interno e da Lei Orgânica, e destaco que será um pedido meu que dentro da reformulação da Casa, possamos ter uma comissão específica para tratar do combate e da garantia do direito da criança e do adolescente, uma vez que isso é de extrema importância, para que possamos não só conduzir os trabalhos, como também estar à disposição do Concelho”, afirmou o parlamentar.
O Comdca foi criado através da Lei Municipal nº 14.856 de 30 de dezembro de 1993, alterado pela Lei Municipal nº. 15.529 de 04 de janeiro de 1996 e Lei nº. 19.862 de 11 de Setembro de 2015. Atua como órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendimento, observado a composição paritária de seus membros nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Lei de Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
A Presidente do Comdca Gestão 2019-2021, Roselene Maria Duarte Andrade, enfatizou que toda política pública seja para implementação ou fiscalização, seja para controle social, perpassa pelo Conselho da Criança e do Adolescente, “Além de toda política pública, o conselho também é responsável pela eleição do Conselho Tutelar no município de Santarém e por toda fiscalização de política pública da infância. É um momento muito importante essa nova posse, um conselho constituído de representantes do governo e representantes da sociedade civil organizada que juntos discutem a política pública da infância dentro do município principalmente resguardando a proteção integral e esse direito que essa criança e esse adolescente possam ter seu desenvolvimento garantido”, destacou ela.
O Comdca é composto por 12 membros em representação paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo:
I – 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Governo, dentre representantes das Secretarias Municipais que desenvolvam políticas sociais básicas voltadas à Criança e ao Adolescente.
II – 06 (seis) membros e seus respectivos suplentes representando entidades não governamentais, escolhidos através do Processo de Eleição.
Por: Sara Evelyn – assessora de imprensa do vereador
