A Associação de Municípios da Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Oeste do Pará (AMUT) realizou nesta sexta-feira (01), em Santarém, um seminário para vereadores da região. O encontro incentivou a integração regional e o fortalecimento das câmaras no exercício do controle externo. Duas funções parlamentares que exigem articulação política e conhecimento de leis.
O vereador de Altamira Alailton Ferreira apresentou o edital da Associação de Câmaras de Vereadores, a partir do Consórcio de Vereadores da Transamazônica e Xingu (CVTX). Segundo ele, o objetivo da aliança é unir os parlamentares em prol de pautas regionais, promovendo o desenvolvimento dos municípios da Transamazônica, Xingu e Oeste do Pará. Alailton enfatizou que é necessária a atuação integrada para regionalizar as pautas. Citou como exemplo o Hospital Regional de Altamira que atende a 9 municípios, somando mais de 500 mil pessoas, mas dispõe de menos de 100 leitos. “Sozinho não consigo ter voto. Mas com a união dos vereadores somamos forças para solucionar problemas”, enfatizou.
Alailton explicou que a proposta da Associação surgiu em novembro do ano passado, mas que a pandemia da Covid 19 impediu o avanço da aliança entre as Câmaras. Por isso, o encontro da AMUT se tornou o local ideal para a convocação. A associação deve ser homologada em 15 dias e em 30 dias será realizada a primeira assembleia.
Para o Vereador Pedro Oliveira Moraes (PSC), do município de Senador José Porfírio, foi satisfatório participar deste momento. O parlamentar viajou 24 horas para receber mais formação e enfatizou que é necessário “reunir em torno de pautas para levá-las até o governo do estado, Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República”.
O vereador Murilo Tolentino (PSC), de Santarém, pretende integrar a Associação. Considera o consórcio uma ferramenta para dar mais força e robustez às demandas legislativas integrando municípios e fazendo a troca de experiências. “Imagina quinze vereadores, de municípios diferentes, chegando em busca da solução de um problema, com certeza fica mais fácil atender a essa demanda”, defendeu.
Em seguida Raphael Maurício de Oliveira, diretor Jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios, falou sobre “O atual cenário de fortalecimento das câmaras municipais no exercício do controle externo”. Explicou aos vereadores quais são as ferramentas de controle externo do Poder Legislativo. Enfatizou que os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil organizada também dão instituições controladoras. Defendeu a importância de parlamentares conhecerem vereadores a legislação no que diz respeito ao controle do poder executivo, uma das funções do vereador.
Para o vereador Lucivaldo Ribeiro (MDB), de Terra Santa, parlamentar de primeiro mandato, muitos legisladores municipais enfrentam dificuldades por falta de conhecimento. Além disso, a estrutura do município, distante da capital, Belém, aumenta a dificuldade de acesso a cursos de formação. Por isso, é necessário que o vereador busque conhecimento. “Fazer controle externo exige mais formação. È necessário interesse pelo Legislativo e processo burocrático o que dá trabalho e é difícil de fazer”, declarou.
O vereador santareno Didi Feleol (PP) também defendeu que é necessário ter acesso ao conhecimento legal para atender às demandas do município. “Para o nosso dia-a-dia, para a nossa atuação parlamentar, para saber apresentar e defender projetos é preciso conhecer as leis”, salientou.
Assis Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, entende que é necessário adquirir experiência para desenvolver um trabalho diferenciado como legislador. “É preciso compreender o Executivo e o Legislativo. Além disso, para os vereadores que têm pouco estudo são formações como é essa que ajudam a desenvolver o trabalho legislativo”, concluiu.
