O parlamentar protocolou um projeto de lei visando as entregas dos complexos habitacionais que estão sendo
construídos
Nesta segunda-feira (20), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) falou sobre transparência no Programa Minha Casa Minha Vida, na tribuna da Câmara Municipal de Santarém. O parlamentar protocolou um Projeto de Lei, para o qual pedirá urgência na tramitação entre as comissões da Casa, visando outros complexos habitacionais que devem ser entregues para os santarenos.
O dispositivo reza sobre a Lei da Transparência no controle social do Programa Minha Casa Minha Vida no
município. “Esse projeto de Lei buscará dar publicidade, moralidade e impessoalidade a todo o processo. Trata
se de um programa do Governo Federal e, se não houver comprometimento, sempre haverá problemas de
denúncias que se alastram por anos e anos”, afirmou o Cardoso.
O vereador enfatizou que a partir da Lei, uma comissão poderá ser criada reunindo representantes da sociedade
civil e dos Poderes Executivo e Judiciário, e todos os membros terão controle sobre os atos da Caixa Econômica
e da Prefeitura de Santarém.
O assunto é alvo de constante debate com relação a supostas irregularidades apontadas na lista final dos
contemplados com apartamentos no Residencial Moaçara. O pessedista, que há havia protocolado indicação junto a Secretaria Municipal de Habitação, agora apresentou em plenário uma recomendação para as próximas entregas que devem acontecer na medida em que os outros residenciais forem sendo concluídos.
Por João Lima – Assessor de Imprensa do vereador Alaércio Cardoso
