Durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (15), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) utilizou a tribuna para repercutir o recente Decreto nº 12.600/2025, do Governo Federal, publicado em 29 de agosto, que trata das concessões no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND) e envolve três grandes rios estratégicos da região: Madeira, Tocantins e Tapajós.
O parlamentar destacou a importância do tema para o futuro da região do Arco Norte, considerada a última fronteira agrícola do país, mas chamou atenção para a necessidade de maior envolvimento dos municípios diretamente impactados pelas medidas. “Eu, particularmente, não sou contra o decreto, mas acredito que os municípios precisam ser ouvidos. As pessoas vivem nos municípios e não podemos aceitar que decisões sejam tomadas em Brasília ou Belém sem a participação da nossa região. Audiências públicas são fundamentais para garantir essa escuta”, ressaltou o vereador.
Cardoso informou que já dialogou com autoridades do município de Itaituba e que está alinhando a realização de duas audiências públicas, uma em Santarém e outra em Itaituba, com a presença do Governo Federal, Governo do Estado e representantes de todos os municípios direta ou indiretamente impactados, como Trairão, Novo Progresso e Mujuí dos Campos.
Em sua fala, o vereador também criticou a destinação de recursos de compensações ambientais e financeiras que, segundo ele, não retornam à região afetada. “Quando os portos de Miritituba foram licenciados, o valor de compensação pago deveria ter sido investido aqui, no entorno da bacia do Tapajós. No entanto, foi direcionado a Belém. Isso é consequência da falta de participação dos municípios nessas decisões.”
O parlamentar reforçou ainda a preocupação com a sobrecarga da BR-163, que já opera próxima ao limite da capacidade projetada. Segundo ele, a decisão de duplicar 245 km da rodovia contemplou apenas trechos do Mato Grosso, sem incluir o Pará, que também sofre diretamente os impactos da movimentação logística. “Santarém é hoje o oitavo porto mais movimentado do Brasil. Nossa cidade precisa ter voz nesse processo. Se não temos voto para decidir, temos o direito de nos manifestar, apresentar dados e defender os interesses da população”, afirmou.
Por fim, o vereador alertou sobre a falta de transparência na distribuição da compensação da Lei Kandir, que impacta diretamente o município de Santarém, e concluiu reforçando a necessidade de união entre os municípios para garantir participação ativa nas discussões sobre as concessões previstas no decreto. “Os valores envolvidos são milionários. Se não buscarmos o diálogo, Santarém corre o risco de ficar, literalmente, a ver navios.”
Por ASCOM do vereador Alaércio Cardoso
