Vereador Alexandre Maduro reclama da cobrança de taxas de serviços portuários para ribeirinhos em Santarém

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Na sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Alexandre Maduro (MDB) destacou a irregularidade nas cobranças de taxas aplicadas, tanto para embarcações que atracam nas balsas, quanto para que passageiros tenham acesso às balsas no porto, na Orla de Santarém. O parlamentar argumentou que as cobranças são indevidas, já que as embarcações intramunicipais têm isenção no pagamento de taxas, através do Decreto Municipal 525/2022.

Na sexta-feira (29), Alexandre esteve, juntamente com outros parlamentares, verificando in loco as denúncias feitas pela população ribeirinha sobre as cobranças. Na oportunidade, o vereador constatou o recolhimento, inclusive sendo observado também o aumento no preço das passagens nas embarcações, o que acarreta em prejuízos aos moradores das comunidades de várzea, que vêm a cidade para escoar as produções e aquecer o comércio local.

 

“Se essas taxas continuarem sendo cobradas é prejuízo, tanto para o dono de embarcação que vem do interior quanto para o passageiro. Só a empresa sai lucrando. Nós estamos diante de uma das maiores secas da história, e o morador das comunidades ainda tem que pagar uma taxa pra usar uma balsa que a Prefeitura sempre pagou? “Não existe píer, não existe melhorias, não existe nada que justifique o pagamento das taxas. Isso é uma falta de respeito, uma falta de humanidade com o morador do interior”, pontuou Alexandre.

O assunto foi tema de reunião realizada meses atrás pela 4ª Comissão de Transportes e Comunicação, Turismo, Comércio e Indústria, quando ficou acordado com as taxas pagas por embarcações intermunicipais custeariam as despesas dos serviços intramunicipais. As cobranças serão discutidas, novamente, em uma assembleia que acontecerá nesta quarta-feira (4) no plenário da Câmara de Vereadores.

Auxílio na estiagem – Ainda na tribuna, Alexandre ressaltou o pedido feito à Defesa Civil Municipal, em 2021, para que fosse criado um fundo que pudesse ajudar os moradores da região de rios no período de seca dos rios, quando o deslocamento fica difícil. Na opinião do vereador, o Município já devia ter decretado Estado de Calamidade Pública devido à estiagem.

Por Tracy Costa – Assessora de Imprensa do vereador Alexandre Maduro

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