Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahare (PT) fez uso da tribuna para destacar a importância da criação da Procuradoria Permanente dos Direitos dos Animais. O parlamentar protocolou projeto de resolução que visa instituir, no âmbito do Legislativo municipal, um órgão permanente dedicado à defesa da causa animal.
A proposta prevê que a procuradoria tenha como atribuições o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência, abandono ou maus-tratos contra animais, bem como a fiscalização e o acompanhamento da execução de programas do poder público voltados à proteção e segurança dos animais. “A criação da procuradoria animal, com certeza, será um avanço para a promoção dos direitos dos animais”, afirmou o petista.
Biga também agradeceu aos vereadores que apoiaram a iniciativa com suas assinaturas. A matéria já está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Contas e Redação da Casa.
O parlamentar aproveitou a ocasião para reforçar a importância do Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. “É claro que essa luta não se resume ao mês de abril. Sabemos que é necessária uma defesa diária dos direitos dos animais e uma luta constante contra os maus-tratos que muitos ainda sofrem”, destacou.
Segundo o vereador, desde o início do seu primeiro mandato, a pauta animal tem sido tratada com prioridade. Ele relembrou ações de fiscalização e resgate realizadas com apoio de organizações não governamentais de Santarém, voltadas a amenizar o sofrimento de animais vítimas de agressão, tortura ou abandono.
Ainda durante o pronunciamento, Biga mencionou o Projeto de Lei nº 618/2024, de sua autoria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera a Lei Ordinária Municipal nº 20.159, de 11 de maio de 2017, corrigindo erro material no texto legislativo para estabelecer punições mais severas aos casos de maus-tratos que resultem em cicatrizes ou deficiências nos animais.
Pelo texto, os valores das multas poderão ser aumentados em até dez vezes, caso seja constatado que a agressão deixou marcas permanentes ou comprometeu a integridade física do animal.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
