Vereador Prof. Josafá Gonçalves.
Em sessão ordinária nesta segunda feira (28), o vereador Professor Josafá Gonçalves (PL) protocolou o projeto de lei que dispõe sobre alteração dos artigos 43 e 47 da Lei Municipal nº 17.246/2002 sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da Rede Municipal de Ensino em Santarém.
Pela alteração proposta, passaria a vigorar a seguinte redação: a jornada de trabalho do pedagogo será de 30 horas semanais e a hora de trabalho será de 50 minutos. Já o artigo 47 dispõe que o professor em função de docente e o pedagogo terão anualmente uma licença remunerada de 15 dias entre o término do ano letivo e o início do novo ano letivo.
“As alterações dos artigos 43 e 47 da lei municipal nº 17.246/2002 visam assegurar a estes profissionais que compõem a estrutura educacional do município de Santarém a regularidade quanto ao cumprimento das jornadas de trabalho e a licença remunerada de 15 dias entre o término do ano letivo início do novo ano letivo que a citada lei municipal concede a professor, que é um direito de cada um”, ressaltou Josafá.
Educadores acompanharam a sessão.
A apresentação do Projeto de Lei foi acompanhada da galeria da Câmara por pedagogos e diretores do Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém, que apoiam essa mudança na PL.
De acordo com o parlamentar a alteração não trará aumento de despesa ao erário municipal, tão pouco haverá perda da qualidade do serviço que os profissionais promovem na Rede Municipal de Ensino. “A mudança nessa jornada de trabalho do pedagogo se destina em promover a qualidade de vida deste profissional que desempenha relevante e função na rede pública de ensino deste município. Essa é uma dívida do governo atual e dos governos anteriores com os pedagogos de nosso município”, explicou.
Em outro assunto, Professor Josafá agradeceu aos vereadores pela aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Santarém a salva de fogos de artifícios realizada por ocasião do Círio de Nossa Senhora da Conceição, pelo Sindicato dos Estivadores de Santarém.
Josafá agradeceu ainda por conduzir a sessão da Comenda Nossa Senhora da Conceição realizada na última quinta-feira (24), homenageando personalidades que dedicam sua vida e trabalho às festividades da padroeira da Arquidiocese de Santarém, Nossa Senhora da Conceição.
Ao final do discurso, Josafá ressaltou que nesta terça-feira (29) será realizada uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e aproveitou para convidar os vereadores a participarem.
Por Marina Bandeira – Assessora de Imprensa do vereador Prof. Josafá Gonçalves
