Durante a sessão desta Segunda – Feira (03), a Vereadora Elita Beltrão (REP), apresentou três novos Projetos de Lei que reforçam o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão social, respeito aos direitos e melhoria da qualidade de vida no município.
O primeiro projeto institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo para Idosos, uma iniciativa que busca promover o envelhecimento ativo e criativo, oferecendo condições para que pessoas idosas desenvolvam atividades empreendedoras. A proposta está respaldada na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, garantindo políticas que valorizem autonomia, protagonismo e oportunidades econômicas para esse público.
O segundo projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo internacional de surdez nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, além da sinalização de vagas de estacionamento. A medida pretende assegurar visibilidade ao direito das pessoas surdas, que, embora reconhecidas como público prioritário pela legislação, ainda não contam com representação adequada na sinalização da cidade.
Também foi protocolado um projeto que estabelece a obrigatoriedade de reparos de valas, buracos e demais danos causados em vias públicas por empresas públicas ou privadas durante a execução de obras ou serviços. A proposta determina prazos para recomposição e prevê aplicação de multas em caso de descumprimento, com o objetivo de garantir organização urbana e evitar transtornos à população.
A vereadora afirmou que as medidas apresentadas fortalecem políticas inclusivas e de responsabilidade social, direcionadas ao bem-estar coletivo. Ao final, desejou uma excelente semana aos presentes na sessão.
Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
