Mesmo com votos contrários da oposição, a Câmara aprovou a matéria do Executivo
que prevê a construção do Centro Administrativo Municipal, a compra de equipamentos
para infraestrutura urbana e a aquisição de mais píeres para a orla de Santarém.
Na sessão desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Santarém aprovou o Projeto
de Lei 2125/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a realizar
empréstimo de R$ 40 mi junto à Caixa Econômica Federal para a construção do Centro
Administrativo Municipal, a compra de equipamentos para infraestrutura das ruas de
Santarém e a aquisição de dois píeres para a atracação de embarcações na orla da cidade.
Apenas os vereadores Carlos Martins (PT), Biga Kalahare (PT) e JK do Povão votaram
contra a matéria.
O vereador Carlos Martins (PT) chegou a apresentar duas emendas ao projeto, mas
ambas foram rejeitadas. O petista ressaltou que o empréstimo amplia,
consideravelmente, o endividamento do município. “Até o final de 2020, o município
tinha uma dívida de R$ 89. Com esse projeto e o projeto de R$ 123 mi já aprovado para
a infraestrutura, “a dívida do município, no final do ano, pode chegar a mais de R$ 200
mi”, ressaltou.
Martins também questionou a prioridade nos investimentos, reconhecendo a
necessidade dos projetos propostos pelo Executivo, mas disse entender que outros
setores, como saúde e habitação têm necessidades mais urgentes. “Será que a prioridade
não é o Hospital Materno Infantil ou os conjuntos habitacionais que estão paralisados
no nosso município?”, questionou.
Por fim, Carlos Martins ressaltou o nível democrático do debate entre oposição e a base
de apoio ao prefeito Nélio Aguiar. “Sabemos que o governo tem sua maioria, mas isso
não é problema para nós. Nós queremos fazer um debate para a sociedade entender que
essa casa não apoia, simplesmente, projetos sem qualquer debate, sem qualquer
discussão”, finalizou.
Sem aluguel – Por outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Erasmo Maia
(DEM) destacou a importância da matéria aprovada. “O município não tem
equipamentos suficientes para fazer face ás demandas do município com relação a nossa
infraestrutura urbana, principalmente no inverno, que é quando o município gasta com
aluguel de máquinas e não tem esse equipamento durante o dia todo”, enfatizou o
parlamentar.
Maia também ressaltou a necessidade do investimento na construção do Centro de
Administrativo Municipal, que, segundo o projeto, deve agregar muitas das secretarias,
que hoje estão dispersas em imóveis alugados. Portanto, segundo o vereador, além de
economizar recursos, a medida vai facilitar a vida dos munícipes. “Às vezes, o
contribuinte tem dificuldade de correr de um lado para o outro para receber todos os
serviços, que, com o Centro, estarão todos em um só local. Por exemplo, alguém que
está atrás de regularizar terrenos, precisa ir na secretaria de Habitação, na secretaria de
Finanças, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, enfim, fica rodando e perde muito
tempo. Então é necessário que o governo possa centralizar esses atendimentos e
diminuir os custos com aluguel”, ressaltou.
Ainda de acordo com Erasmo, o empréstimo junto à Caixa vai permitir o investimento
de R$ 10 mi para a aquisição de mais dois píeres, além dos seis construídos no projeto
Orla. “E aí vai poder atender, principalmente as embarcações que vêm do interior do
município”, explicou.
A redução de custos para o município, além do papel social dos projetos, foram
apontados pelo líder do governo como pontos primordiais da matéria aprovada,
deixando de pagar aluguel de imóveis para o funcionamento das secretarias, de
máquinas para a infraestrutura nas ruas e de balsas que servem de atracadouros na orla
de Santarém. “E com essa economia vai se poder pagar tranquilamente essa operação
de crédito que o município está requerendo junto à Caixa.
A matéria do Executivo, aprovada sem alterações pela Câmara, segue agora para sanção
pelo prefeito Nélio Aguiar.