Josilene Pinto tirou dúvidas acerca da proposta do Executivo, que prevê a criação de
quatro novas secretarias.
O presidente Emir Aguiar (DEM), juntamente com o líder do governo Ronan Liberal Jr.
(MDB), os pares Alaércio Cardoso (MDB) e Maria José Maia (DEM), além dos
servidores da Casa Alexandre Marialva, procurador jurídico, e Paulo Borborema, diretor
legislativo, reuniram com a secretária municipal de Gestão, Orçamento e Finanças
Josilene Pinto, na manhã desta quinta-feira (10/12), na sala dos ex-presidentes, para
discutir o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, para reestruturar o governo de
Nélio Aguiar, reeleito para prefeito de Santarém para o mandato de 2021 a 2024.
A titular da SEMGOF esclareceu pontos importantes da matéria aos parlamentares. De
acordo com Josilene, não haverá aumento de despesas para os cofres públicos. “Nós
tivemos todo o cuidado de não trazer ônus ao município. Santarém, hoje, tem uma
situação financeira bem privilegiada e vai conseguir arcar com os valores que possam
trazer qualquer aumento de despesa”, ressalta.
A secretária acrescentou que o reajuste dos servidores municipais está garantido,
seguindo o reajuste anual do salário mínimo, que vai passar de R$ 1.045 para R$
1.087,85 em 2021; um aumento, portanto, de R$42,85.
O presidente da Câmara considerou a reunião satisfatória e observou que a pauta deverá
ser votada em dois turnos. “Ficou claro o projeto para todos nós. É uma lei que cria
cargos, e toda lei que cria cargos exige que tenha interstício de 48 horas de um turno
para outro”, complementou Emir Aguiar, ressaltando que o projeto atende ainda à Lei
Complementar 173/2020 do Governo Federal, que veta qualquer aumento de despesas
com pessoal durante a pandemia do novo coronavírus.
O líder do governo Ronan Liberal Jr. também avaliou como positivo o encontro.
“Fizemos uma reunião importante para tratar de algo que vai dar respaldo ao governo”.
Segundo Ronan, o projeto é sinal de que o governo está “antenado nas necessidades do
município, por isso fez as alterações pertinentes sem ter aumento de despesa, que nesse
momento não é possível”.
Sobre a sua liderança, durante os últimos dois anos, o emedebista disse que buscou
exercê-la de forma compartilhada. “Nós pudemos estar conduzindo, junto aos colegas,
temas de relevância para o município”, enfatiza.
A pauta de reestruturação administrativa do novo governo de Nélio Aguiar deve ser
apreciada em primeiro turno, durante a sessão da próxima segunda-feira (14/12), e em
segundo turno, na quarta-feira (16/12). O ponto central da matéria é a criação de quatro
novas secretarias: Administração e Governo; Urbanismo e Serviços Públicos; Habitação
e Regularização Fundiária e Juventude, Esporte e Lazer. O governo passará, com isso,
das atuais 11 para 15 secretarias municipais. Com as novas pastas devem ser criadas 29
seções, que auxiliam na gestão das políticas públicas pertinentes.
Por Jefferson Santos – jornalista da ASCOM/CÂMARA
