Pelo menos três matérias entraram na pauta da Comissão nesta terça-feira (13), que contou com a participação de técnicos da Prefeitura para esclarecer dúvidas.
Erasmo Maia (DEM)
O vereador Erasmo Maia (DEM) usou o tempo das bancada, na sessão remota ordinária desta terça-feira (13), para relatar a reunião realizada neste dia pela Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, que ele preside. Técnicos da Prefeitura participaram do encontro em que foram discutidas três matérias do Executivo em tramitação na Casa.
De acordo com Erasmo Maia, que também é líder do Governo, um Projeto de Lei pautado na reunião foi o que trata de abertura de crédito especial na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras Públicas; outro versa sobre o remanejamento de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, também para a pasta de obras e o terceiro do remanejamento de dotação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para a Secretaria Municipal de Administração e Governo.
“São projetos de ajustes no orçamento municipal, uma vez que, ano passado, quando a Lei Orçamentária foi aprovada, algumas secretarias não estavam criadas. Após a eleição, houve uma mudança na estrutura administrativa, e algumas dotações, recursos, previsões orçamentárias, precisam ser remanejadas”, explicou o parlamentar.
O encontro foi para análise técnica das propostas, contando com a participação, além dos vereadores Carlos Martins (PT), Enf. Murilo Tolentino (PSC), Adriana Almeida (PV) e Erlon Rocha (MDB), dos secretários Daniel Simões (Infraestrutura), João Pingarilho (Planejamento) e assessores do Executivo para as orientações necessárias para a elaboração do relatório que será levado a plenário.
O presidente da CCJ também enfatizou que a aprovação dessas matérias estão diretamente relacionadas a importantes projetos do Município, “como a construção do Projeto de Habitação ‘São Pedro/Santo André’, próximo aos bairros Esperança e Aeroporto Velho”, exemplificou.
