De acordo com o petista, o Projeto de Lei pretende melhorar o atendimento à população
LGBTQIA+, a partir de dados sobre esse público atendido pelo SUS
Na sessão ordinária desta quarta-feira (1°), o vereador Biga Kalahare (PT) apresentou na Câmara Municipal de Santarém o Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de questionamento sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde pública, no âmbito do Município de Santarém. De acordo com o autor, a matéria pretende gerar dados para a Secretaria Municipal de Saúde e melhorar o atendimento à população trans no município.
Segundo o petista, os objetivos da matéria é melhorar o atendimento à população trans do Município e gerar dados para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que, atualmente, não possui números de atendimentos a transexuais. As estatísticas também servirão para a implantação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+.
“A rede pública de Santarém ainda não contempla esses questionamentos e nós consideramos importante, tanto para o Público LGBTQIA+, quanto para o controle da Secretaria de Saúde”, destacou o parlamentar, esclarecendo ainda que o paciente não terá a obrigatoriedade de responder aos questionamentos, mas as unidades deverão cumprir a lei.
O PL, que ainda não tem data para votação, foi encaminhado à segunda Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Santarém para análise.
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
