A matéria, votada em primeiro turno, define que a substituição acontecerá somente após cinco dias do prefeito estar fora do município.
Na sessão desta terça-feira, 23, o vereador Erasmo Maia (DEM) destacou na tribuna o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal encaminhado pelo Executivo. A matéria trata da substituição do prefeito em caso de ausência do município. Atualmente, Santarém está sem vice-prefeito porque o eleito, José Maria Tapajós, declinou do cargo para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. Por isso, o presidente da Câmara Municipal assume o posto, logo que o prefeito se ausenta de Santarém.
Erasmo Maia, que é líder do Governo, enfatizou que o projeto já foi analisado pela 2ª Comissão Permanente da Casa, que trata das Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação. De acordo com ele, todos os membros concordaram que é necessário um meio termo em relação à substituição. O texto permite que o prefeito fique afastado por cinco dias sem substituição. O parecer levou em consideração que nos tempos atuais muitas reuniões oficiais, inclusive com decisões importantes para o município, são feitas por aplicativos de videoconferência.
A matéria foi aprovada em primeiro turno.
Isenção – Na mesma sessão, o parlamentar protocolou uma Indicação ao Executivo Municipal, isentando da taxa de iluminação pública os campos de futebol iluminados pela Prefeitura. “Estes locais são como as praças dentro da cidade, têm também um papel social, são quase sempre o ponto de referência nas comunidades. Por isso a isenção é necessária”, alegou.