Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Santarém aprovou o Projeto de Lei nº 1891/2022 que regulamenta e atualiza normas específicas do serviço de mototáxi, através da alteração da lei nº 19.911, de 14 de dezembro de 2015. O projeto é de autoria do Executivo e foi articulado entre o governo e o Sindicato dos Mototaxistas de Santarém (SINTSAM), com intermédio do vereador Prof. Josafá Gonçalves (PL).
A matéria altera itens como: a utilização de uniformes padronizados, a delimitação da vida útil do veículo de até 10 anos e a autorização para uso de motocicletas com potência entre 125 a 250 cilindradas, entre outros. Para o vereador Prof. Josafá, o projeto irá demonstrar que os mototaxistas credenciados fazem um serviço diferenciado no município de Santarém. “Fico feliz em ter contribuído com o Sindicato dos Mototaxistas para o bom andamento do projeto junto ao Executivo e aqui na Câmara. Além de melhorar a qualidade do serviço, esse projeto irá adequá-los dentro das novas normas do Código de Trânsito Brasileiro”, comentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e elogiado por vários parlamentares. Relator do parecer conjunto da 2ª Comissão Permanente de Finanças, Constituição, Justiça e Redação, e da 4ª Comissão de Transporte, Comunicação, Turismo, Comércio e Indústria, o vereador Murilo Tolentino (PSC) destacou que as mudanças irão dar mais segurança para a população e mais credibilidade para a categoria. Já o vereador Carlos Martins (PT) frisou que a entidade sindical irá se fortalecer após esse projeto e isso irá impactar positivamente na qualidade do serviço prestado à população.
Por Cibele Pixinine – Assessora de Imprensa do vereador Prof. Josafá Gonçalves
