Durante a sessão desta segunda-feira (09), a vereadora Elita Beltrão (REP), destacou a grave situação das ocupações irregulares em Santarém, tema que tem gerado sofrimento para diversas famílias do município. A parlamentar citou, em especial, o caso de moradores do bairro Ipanema I que foram afetados por decisão judicial determinando a desocupação de parte da área, em razão das residências estarem localizadas dentro do perímetro de segurança da linha de transmissão de alta tensão do linhão de Tucuruí.
A vereadora relatou visita realizada ao local, onde constatou que a linha de alta tensão passa a poucos metros dos telhados das casas, evidenciando o risco à vida das famílias. Segundo ela, embora a decisão judicial seja compreensível do ponto de vista da segurança, o problema revela uma questão ainda maior: a falta de ordenamento fundiário no município.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que, mesmo quando as disputas judiciais envolvem áreas privadas, os desdobramentos acabam recaindo sobre o poder público. Ela alertou para o crescimento de loteamentos irregulares e ocupações espontâneas, muitas vezes em locais inadequados, o que gera impactos sociais e urbanos e exige respostas do município.
Diante desse cenário, a vereadora informou que protocolou indicação ao Governo Municipal solicitando a reestruturação da SEAB, com a criação de um núcleo específico para acompanhamento e monitoramento das ocupações espontâneas. O objetivo é garantir dados, levantamentos e respostas mais ágeis às famílias, evitando que o poder público atue apenas após decisões judiciais já determinadas.
Além disso, a parlamentar também apresentou indicação para a criação de uma comissão municipal de acompanhamento e monitoramento das ações e metas da Águas do Pará (Aegea), empresa responsável pelos serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em Santarém. A proposta é que o município acompanhe de forma permanente o levantamento de ativos e o cumprimento das metas previstas no contrato.
Ao final, a vereadora reforçou a importância do planejamento e da prevenção para reduzir conflitos, garantir segurança à população e assegurar políticas públicas mais eficientes, desejando uma boa semana a todos os presentes.
Por João Paulino – Assessor de Imprensa da vereadora Elita Beltrão
