Vereadores aprovam LDO prevendo participação popular na elaboração do orçamento do próximo ano

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Na última sessão ordinária de 2022, nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Santarém aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo ano. O vereador Carlos Martins (PT) apresentou duas emendas ao projeto de lei do Executivo, que foram aprovadas pelo plenário da Casa.

A primeira emenda foi no o artigo 8º do Projeto de Lei N°. 1407/2022, destacando a importância de incluir a participação da sociedade na elaboração e discussão das leis orçamentárias. Carlos Martins também conseguiu a aprovação de uma emenda, determinando que, na programação de investimentos da administração pública municipal, só serão incluídos novos projetos depois de adequadamente atendidos aqueles que estão em andamento.

“A LDO tem metas fiscais que precisam ser cumpridas, portanto, não basta só aprovarmos e esquecermos essa lei. Precisamos acompanhar o cumprimento das metas fiscais previstas na LDO”, finalizou Carlos Martins.

Por Keliane Tomé – Assessora de Imprensa do vereador Carlos Martins.

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