40 anos depois sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o município de Santarém assumiu o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A partir de agora, caberá à gestão pública municipal, por meio do Serviço Autônomo de Santarém (SAS), realizar os serviços de esgoto e água. Esse assunto foi o tema principal dos pronunciamentos, na sessão desta segunda-feira (03/06), na Câmara de Vereadores.
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) subiu à tribuna da Casa para pedir esclarecimentos do Poder Executivo sobre como vai funcionar o atendimento à população santarena, que sofre há vários anos com a falta de água. O prefeito Nélio Aguiar assinou dois decretos referentes à prestação do serviço público. O primeiro decreto retirou da Cosanpa a concessão do serviço. O segundo decreto passou à administração municipal a responsabilidade pelo abastecimento de água na cidade, por meio da empresa Novacon Engenharia de Concessões LTDA., que tem até 15 dias para assumir toda a gestão da água e esgoto. Conforme o Decreto 109/2019 de 1º de março, a Novacon executará os serviços pelo prazo de sessenta meses, nos termos do Contrato de Adesão número 049/2018, assinado no dia 10 de dezembro de 2018. Para cada área assumida pela permissionária, o município deverá emitir uma Ordem de Serviço Específica.
Para o vereador, é importante que a sociedade seja informada da maneira como se dará, por exemplo, a cobrança pelo serviço e as funções da autarquia na prestação do fornecimento de água e esgoto. “Torcemos para que os santarenos tenham água potável de qualidade em suas casas e que finalmente esse drama da falta de água em Santarém chegue ao fim. Mas é preciso que os pontos desse novo modelo de gestão sejam devidamente esclarecidos”, disse o líder do PV na Câmara.
O Contrato de Programa 001/2013, celebrado entre o Município e a Cosanpa, foi encerrado por meio do Decreto Nº 171/2019. Já o Decreto Nº 172/2019, repassou ao Serviço Autônomo de Santarém, criado pela Lei Municipal Nº 20.334/2017, a responsabilidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município.
Por meio do SAS, o município fica autorizado a contratar em qualquer dos regimes previstos nas leis 8.987/95 e 11.079/04, parte ou totalidade do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, com ou sem exclusividade pelo prazo de 25 anos.
Conforme a política tarifária definida pelo SAS, a tarifa do serviço público de abastecimento de água, quando medida por hidrômetro, serão as definidas com data base de dezembro de 2018. Os imóveis de categoria social terão um desconto de 50% nas tarifas de abastecimento de água. Nos imóveis não hidrometrados, o consumo será estimado com base nas características do imóvel. Em relação à tarifa de esgoto, a cobrança será composta de duas partes, a tarifa de coleta com valor igual a 60% da tarifa de abastecimento de água e a tarifa de tratamento com valor igual a 30% da tarifa de abastecimento de água. Ambas as tarifas não incidem ISSQN sobre a tarifa de esgotamento sanitário. As categorias dos imóveis foram definidas assim: residencial normal, comercial, industrial e pública.
Com o novo gestor do serviço, a Prefeitura espera melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população, tornando o atendimento eficaz, sustentável e humano. A partir de junho, as contas de água e esgoto serão faturadas e cobradas pela empresa Novacon.
Por Marcos Santos – Assessor de Imprensa do vereador Valdir Matias Jr.
