Biga aciona TCU para fiscalizar repasse de verbas para a construção do Hospital Materno Infantil de Santarém

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O vereador Biga Kalahare (PT), enfatizou em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Santarém, que formalizou pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que fiscalize o repasse de verbas para a construção do Hospital Materno Infantil, que, desde 2013, está em processo de construção com várias interrupções ao longo dos anos. O parlamentar ressaltou que os repasses de recursos são altos e as obras não finalizam. E defendeu que o TCU analise com precisão as verbas repassadas ao Município.

Segundo Biga, na última atualização de entrega dos trabalhos, o prazo estava marcado para 2014, depois foi prorrogado para 2018. No entanto, no ano de 2022, a obra já havia utilizado R$ 40 milhões em recursos públicos e não foi concluída, o que, segundo ele, é extremamente preocupante, pois, o projeto da obra previa um custa de R$ 23,3 milhões.

O petista destacou que o Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado o caso e apresentou à Justiça Federal manifestação para que a Prefeitura Municipal de Santarém apresente o cronograma detalhado e atualizado da construção da unidade hospitalar que não tem prazo de conclusão. O vereador citou que o MPF realizou uma vistoria nas obras do hospital e constatou que estão inacabadas e paralisadas. Biga acrescentou que o hospital é de extrema importância para a região, considerando que Santarém recebe pacientes de, pelo menos, 20 municípios do Baixo Amazonas. Para ele, o HMI já era para estar atendendo mães e bebês com equipamentos avançados e com um tratamento mais humanizado, uma vez que as estatísticas de mortalidade neonatal são altas no município.

Kalahare enfatizou ainda que os dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade de Santarém, apontam que, de 2016 a 2023, 915 bebês morreram no município de Santarém. A faixa etária que mais teve mortes foi de 0 a 6 dias de vida. 2018, foi o ano com mais registros, contabilizando 583 óbitos de recém-nascidos. O parlamentar entende que os números são alarmantes e que a saúde não é prioridade para a atual gestão municipal.

Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare

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