Durante a manhã desta segunda-feira (27/01), o plenarinho da Casa ficou lotado de servidores, em sua maioria da Saúde, que reclamam das mudanças ocorridas no quadro da Prefeitura, após ter sido assinado o Termo de Ajuste de Conduta, em 05 de dezembro/2019, entre o Município e a 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. O TAC prevê a exoneração dos temporários e corte de gratificações que não estejam amparadas por lei.
Os vereadores Maria José Maia (DEM), Júnior Tapajós (PL), Dayan Serique (Sem partido), Rogélio Cebuliski (PSB), Tadeu Cunha (DEM) participaram da reunião; Paulo Gasolina (DEM) justificou a ausência; o vereador passou por um procedimento cirúrgico. Tadeu, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, foi quem mediou as discussões. Ele estava à mesa, acompanhado do procurador jurídico da Secretaria Municipal de Saúde Matheus Coutinho, da procuradora representante da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças e da Procuradoria Geral do Município Flávia Leal, do representante local do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Pará Sandro dos Santos Pacheco, da representante do Sindicato dos Enfermeiros do Pará Marcela Pinheiro Brasil, da representante do Conselho Regional do Serviço Social Ingrid Pojo, do representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Raimundo Pereira de Sousa, da representante da Executiva Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Maria Inês Dolzanes e da presidente do Conselho Municipal de Saúde Gracivane Moura, que foi quem articulou a realização dessa reunião junto aos parlamentares.
Além dos componentes da mesa e de alguns dos vereadores, representações de sindicatos e conselhos e servidores se pronunciaram. Uma das falas mais incisivas foi a da procuradora do Sindicato dos Enfermeiros Cíntia Fernanda Oliveira Soares. Ela esclareceu alguns pontos acerca do TAC e o que pode ser modificado a partir do Projeto de Lei que o Poder Executivo deve enviar à Câmara nos próximos dias.
Encaminhamentos:
Sindicatos e/ou conselhos de classe devem indicar três nomes para participarem de uma grande reunião que está agendada para 10 de fevereiro/2020 no MPPA;
Antes, essas pessoas devem participar de uma nova reunião, na próxima segunda-feira (03/02), no próprio plenarinho da Câmara para alinhar as pautas a serem apresentadas nesse encontro maior;
Articulação [ou pressão]junto à Prefeitura para que envie o PL para o Legislativo até 05 de fevereiro/2019, para que todo o trâmite da Casa seja cumprido a contento e os vereadores possam analisar bem a proposta.
