“Infelizmente Santarém ainda não conta com um projeto de lei que possa garantir os direitos de gays, lésbicas, trans e outras pessoas da comunidade. Acreditamos que a proposta será aprovada e, todos vão poder colaborar para que a lei seja cumprida.”
Biga Kalahare (PT)
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, 28 de fevereiro, o vereador Biga Kalahare (PT) apresentou na Câmara Municipal de Santarém o Projeto de Lei N°1.642 que dispõe sobre sanções administrativas aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa punir atos violentos, constrangedores e vexatórios em ambientes públicos e virtuais, bem como negar ao público LGBTQIA+ atendimento e acesso aos órgãos do executivo, utilizando nome social. O PL também prevê que empresas e estabelecimentos comerciais que discriminarem pessoas da comunidade tenham a licença de funcionamento suspensa. Ao todo, o PL contempla 13 dispositivos que asseguram os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o Parlamentar destacou na tribuna o protocolo da proposta. O petista esclareceu o projeto e sua importância para o Município, pois Santarém ainda não conta com leis municipais que garantam os direitos desse Público. Biga considera a proposta um avanço para a cidade e para essas pessoas. “Infelizmente Santarém ainda não conta com um projeto de lei que possa garantir os direitos de gays, lésbicas, trans e outras pessoas da comunidade. Acreditamos que a proposta será aprovada e, todos vão poder colaborar para que a lei seja cumprida”, finalizou
Por Daína Aben-Athar – Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare
